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Publicado em: 20/04/25 às 15h

Allfred Dettmer

Advogado OAB/PR 120.199

Planos de Saúde

O que está por trás disso?

Muitas pessoas têm se assustado com os reajustes aplicados por operadoras de planos coletivos por adesão ou empresariais. Em alguns casos, o valor praticamente dobra de um ano para o outro, sem aviso claro ou justificativa convincente.A prática, além de abusiva, pode ferir diretamente as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e os direitos do consumidor.

Como saber se o aumento foi abusivo?

Nem todo reajuste é ilegal, mas existem sinais de alerta importantes:


  • O índice aplicado é muito superior ao limite divulgado pela ANS para o ano.
  • A operadora não apresentou justificativa técnica clara.
  • O aumento foi muito maior do que o reajuste dos anos anteriores.
  • O contrato pertence a um grupo pequeno, familiar ou sem vínculo real com entidade de classe (o chamado “falso coletivo”).

🚫 E o que é o “falso coletivo”?

  • É um tipo de plano vendido como “coletivo por adesão”, mas sem vínculo real entre os membros do grupo.Geralmente, são contratos feitos por indivíduos ou pequenas famílias, sem associação a entidades representativas de verdade.Nesse tipo de contrato, as operadoras aplicam reajustes livres, sem seguir os limites dos planos individuais, o que resulta em aumentos exagerados e quase sempre sem base legal.A própria ANS reconhece essa prática como problemática. Esses consumidores têm sido considerados vulneráveis e desprotegidos.

Mesmo que a operadora alegue estar dentro da legalidade, uma análise técnica pode identificar abusos e garantir seus direitos.

Mesmo que o plano seja coletivo, os reajustes devem seguir critérios objetivos e razoáveis. Quando isso não acontece, há possibilidade de revisão judicial.É possível, por exemplo:

✔️ Solicitar a revisão do reajuste aplicado.

✔️ Reaver valores pagos indevidamente.

✔️ Obter liminar para impedir novos aumentos enquanto o processo estiver em andamento.

Contratos com cláusulas abusivas ou práticas comerciais desproporcionais podem ser contestados com base no Código de Defesa do Consumidor e na jurisprudência atual.Muitas pessoas só percebem o abuso depois de uma análise cuidadosa do contrato e dos reajustes aplicados. É justamente aí que entra a importância de contar com quem tem conhecimento técnico no assunto, pois há detalhes que escapam à leitura comum, mas fazem toda a diferença na defesa dos seus direitos.

🔎 Está pagando mais do que deveria?

Se o valor do seu plano aumentou muito nos últimos meses, você pode estar sendo vítima de reajuste abusivo — especialmente se contratou um plano coletivo por adesão e não tem vínculo real com a associação intermediadora.

➡️Saiba se o reajuste no seu plano pode ser questionado legalmente.



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